Dossiê/Processo 32223 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35449. Autor: Silva Filho, Francisco Fidelis da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 81f.

O suplicante, estado civil casado, funcionário público, contador do quadro permanente do Ministério da Fazenda, requereu ação para obter sua efetivação e, em conseqüência, sua estabilidade no serviço público federal. A ação foi julgada improcedente por José de Aguiar Dias e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O autor recorreu extraordinariamente, mas seu recurso não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. histórico militar em 1952; portaria nº 26 em 1950; carta de nomeação assinada pelo presidente Getulio Vargas em 1951; procuração; tabelião; Hugo Gomes; avenida. Graça Aranha, 352 - RJ em 1953; diário oficial de 21/06/1954, 23/01/1955; lei 525 A de 07/12/48; constituição federal artigo 88 III.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 12

28/XII/2007

Leonardo Sato