Dossiê/Processo 33159 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35559 . Autor: Misoczky, Lavinia Araújo;Ponte, Rubens Fernandes da;Lelpocovi, Mafalda;Mano, Milton Padilha;Santos, Ondina Fonseca;e outros. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

33159

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35559 . Autor: Misoczky, Lavinia Araújo;Ponte, Rubens Fernandes da;Lelpocovi, Mafalda;Mano, Milton Padilha;Santos, Ondina Fonseca;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1968; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 99f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os autores eram 6 funcionários públicos federais do Ministério da Fazenda, extranumerários mensalistas. Rrequereram as suas classificações a partir da vigência da Lei nº 3780 de 117/1960, nas classes de oficial de administração, código AF-201, sendo paga a diferença dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente por Euclides Reis Aguiar, o réu recorreu da sentença ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Vários avisos de crédito emitidos pelo Tesouro Nacional, 1958; portaria n. 1633A , 133, 646, 317, 266, 1954-61; 4procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1968-69.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Misoczky, Lavinia Araújo;Ponte, Rubens Fernandes da;Lelpocovi, Mafalda;Mano, Milton Padilha;Santos, Ondina Fonseca;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Gueiros, Esdras da Silva

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/1/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso