Dossiê/Processo 31110 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35577. Autor: Duarte, Denise de Menezes. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 235f.

A suplicante, mulher estado civil casada, funcionária pública federal residente à Rua Bolívar, 84, tendo exercido, por necessidade do serviço a cargo de conferente de valores do Ministério da Fazenda, alega que requereu a sua readaptação no dito cargo, porém, teve a sua readaptação no cargo de ferroviário nível B. Em virtude disto, a suplicante propõe uma ação ordinária requerendo a notificação do ato que a readaptou. A ação foi julgada procedente. O réu recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1971; Cheque de Salário Família, 1961, 1962; Diário Oficial; Lei nº 3760 de 10/07/196, artigos 13 e 44; Lei nº 4242 de 17/07/1963, artigo 64.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

19-12-2007

Stefan