Dossiê/Processo 35309 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35613. Autor: Lima, Nelson de Araújo;Barreto, Enio Macedo;Silva, José da;Magro, Jurandir da Silva;Martins, Nelson Sampaio Moreira. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

35309

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35613. Autor: Lima, Nelson de Araújo;Barreto, Enio Macedo;Silva, José da;Magro, Jurandir da Silva;Martins, Nelson Sampaio Moreira. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1955; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 144f .

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, escreventes-datilógrafos do Ministério da Marinha como extranumerários mensalistas, requereram ação para garantirem equiparação com os funcionários efetivos, já que exerciam suas funções há mais de 5 anos. Equiparação salarial, Tempo de Serviço. O juiz José Dias julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu, mas não foi admitido o recurso. O autor agravou regimental e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A ré embargou. O Tribunal Federal de Recusos ao conheceu dos embargos . (11) Diário Oficial, de 19/06/1954; impresso referente à promoção, de 1954; procuração, tabelião 3, de 1953; procuração, tabelião 20, de 1955; Diário da Justiça, data NI; (3) procuração, tabelião 1, de 1956; decreto 5175, de 1943; decreto 28313, de 1950; decreto 28847, de 1950; .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Lima, Nelson de Araújo;Barreto, Enio Macedo;Silva, José da;Magro, Jurandir da Silva;Martins, Nelson Sampaio Moreira

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Costa, José Bezerra da;Milheiro, Antônio;Trindade, Jayme;Mendonça, Ulysses da Silva;Braga, Antonio de Lemos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna Clara

        Área de ingresso