Dossiê/Processo 32882 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35630. Autor: Araújo, Noema Amazonas de. Réu: Administração da Caixa de Pecúlio Especial dos Servidores do Instituto dos Bancários.

Zone d'identification

Cote

32882

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35630. Autor: Araújo, Noema Amazonas de. Réu: Administração da Caixa de Pecúlio Especial dos Servidores do Instituto dos Bancários.

Date(s)

  • 1968; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 116f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A suplicante, mulher, estado civil viúva, de prendas do lar, residente à Rua Senador Vergueiro nº 200, com base no Regulamento da Caixa de Pecúlio Especial dos Servidores do Instituto dos Bancários CAPESIB, propôs uma ação ordinária requerendo o pagamento do restante de pecúlio deixado por seu marido Jorge de Araújo bancário aposentado, a que se referia a Resolução nº 1247, de 16/11/1965 da referida caixa de pecúlio. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento a ambos. procuração tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115, em 1968; certidão de casamento, de 1947; certidão de óbito, de 1966; anexo: (10) cheques de pagamento, IAPB, de 1966; guia para pagamento de taxa judiciária, de 1968; Código Civil, artigos 956, 1056, 1061 e 1059; Código do Processo Civil, artigos 161 e 150.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Aguiar, Euclydes Reis;Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Araújo, Noema Amazonas de

    Réu

    Administração da Caixa de Pecúlio Especial dos Servidores do Instituto dos Bancários

    Advogado

    Rocha, Lauro Lacerda

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Massot, Eurico de Alencastro

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/1/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area