Dossiê/Processo 31089 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35640. Autor: Alves, Antônio Bernardo. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Identity area

Reference code

31089

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35640. Autor: Alves, Antônio Bernardo. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 100f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Amorim, Polinício Buarque de

Biographical history

Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

Biographical history

Name of creator

Alves, Antônio Bernardo

Biographical history

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

Biographical history

Name of creator

Fontes, Severino Pereira

Biographical history

Name of creator

Paz, Firmino Ferreira

Biographical history

Name of creator

Ribeiro, João C. Nogueira

Biographical history

Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil solteiro, ex-funcionário da ré, por conta de sua exoneração indevida do cargo de operador de máquinas, anteriormente no cargo de Auxiliar escriturário, requereu a reintegração de cargo com suas vantagens, promoções, ordenados em atraso e gratificações. A ação foi julgada improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1961; Lei nº 1711 de 1952, artigo 207; Código Civil, artigo 178; Decreto nº 20910 de 06/01/1932; Decreto-Lei nº 4797 de 19/08/1942.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Amorim, Polinicio Buarque de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Alves, Antônio Bernardo

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Fontes, Severino Pereira

    Procurador

    Paz, Firmino Ferreira;Ribeiro, João C

    Nogueira. Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area