Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1971; 1973 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v 156f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de uma apelação cível de uma ação ordinária movida por Nelly Tourinho, mulher estada civil casada, funcionária pública federal, residente na Avenida Osvaldo Cruz, 46, a fim de retificar o ato de readaptação dela para que fosse decretada no cargo de Fiel do Tesouro, nível 18. A autora, exercia o cargo de Técnico-Auxiliar de Mecanização, nível 9, há mais de 2 anos exercia a função por necessidade do serviço de Conferente de Valores, atual fiel do tesouro. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos . procuração; tabelião; Raul de Sá Filho; rua do Rosário, 84 A - RJ em 1971; lei 4242 de 17/07/63; (12)cheque de proventos emitido pelo tesouro nacional em 1960; (8)cheque pensão emitido pelo tesouro nacional em 1960; (5)cheque de salário família emitido pelo tesouro nacional em 1960; diário oficial de 17/06/70; (5)cheque de vencimento de 1961;lei 3780 de 12/07/60, artigo 43,44; decreto 49370 de 29/11/60; decreto 57460 de 20/12/65; advogado; Santos, Luiz Fernando de F.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 03
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Ministro do STF
Ministro do TFR
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério da Fazenda (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
24-04-2008