Dossiê/Processo 34906 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35684. Autor: Milani, Arnaldo. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 81f.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 2º Tenente da reserva, residente na Rua Gustavo Sampaio, 598. Requereu ação para anulação da Portaria n. 446/ 6 m de 12/06/1955, bem como que se assegurasse sua promoção e o pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. procuração tabelião Renold R. Chaves Avenida Rio Branco, 156 - RJ; procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; boletim do ministério da aeronáutica, 1955; código penal, artigo 339; decreto-lei 4777, de 02/10/1942; código do processo civil, artigo 369; lei 2370 de 09/12/1945;.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 13

21/01/2008

Leonardo