Dossiê/Processo 23454 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35751. Autor: Banco da Capital S/A. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE);União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

23454

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35751. Autor: Banco da Capital S/A. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE);União Federal.

Fecha(s)

  • 1948; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 255f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Souza, Euclides Felix de

Historia biográfica

Nombre del productor

Banco da Capital S/A

Historia biográfica

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Barreto, Frederico de Barros

Historia biográfica

Nombre del productor

Ávila, Vasco Henrique D'

Historia biográfica

Nombre del productor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Historia biográfica

Nombre del productor

Russell, João Frederico Mourão

Historia biográfica

Nombre del productor

Barbosa, Homero de Miranda

Historia biográfica

Nombre del productor

Barbosa, Alfredo Prisco

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor requer indenização, por conta do ato ilegal do Instituto de Previdência e Assistência. Este pagou diretamente ao construtor do edifício de apartamentos em um terreno à Rua Joaquim Murtinho o valor de 114.520,00 cruzeiros, correspondente à 1a. prestação contratual da tal obra, e requereu o pagamento do valor citado, que foi pago ilicitamente, mais juros à taxa legal desde a data do fato. O autor foi julgado carecedor da ação. Ele apelou para o TFR, que deu provimento. O réu entrou com embargos ao TFR, que os recebeu. O autor entrou com embargos e o TFr também os recebeu. O réu recorreu extraordinariamente e o STF não conheceu do recurso. Procuração Tabelião Antonio Eliezer Leal de Souza, 1º Ofício de Notas - RJ, 1946; Escritura de Mútuo para Financiamento de Construção com Garantia Hipotecária, 1945; Guia para Pagamento via Nota Promissória, 1945; Registro de Carta, 1945; Certidão de Impugnação de Crédito, 1948; Código Civil, artigos 910, 1317, 795, 791; Certidão de Falência, 1948; Extrato para Simples Conferência; Jornal Diário Oficial, 18/08/1943, 25/08/1943, 24/12/1943, 13/01/1944, 21/03/1944; Imposto de Licença para Localização, 1948; Impostos de Renda, 1948; Imposto de Indústrias e Profissões, 1948; Guia de Recolhimento, Sindicato dos Bancos do Rio de Janeiro, 1949; Guia de Recolhimento Contribuição Bancária, 1949; Carta Patente, 1943; Contrato de Construção, 1945.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 01

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Souza, Euclides Felix de

    Autor

    Banco da Capital S/A

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE);União Federal

    Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Barbosa, Alfredo Prisco

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle

        Área de Ingreso