Dossiê/Processo 27691 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35754. Autor: Manoel, Alberto;Bandeira, Felippe dos Santos;Victorino, Antônio;Delgado Filho, José João;Silva, Waldimito Rodrigues da;e outros. Réu: União Federal.

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27691

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35754. Autor: Manoel, Alberto;Bandeira, Felippe dos Santos;Victorino, Antônio;Delgado Filho, José João;Silva, Waldimito Rodrigues da;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 31f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Souza, Euclides Felix de

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Manoel, Alberto

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Bandeira, Felippe dos Santos

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Name of creator

Victorino, Antônio

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Name of creator

Delgado Filho, José João

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Name of creator

Silva, Waldimito Rodrigues da

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os autores moveram contra a ré essa ação por conta de sua participação e serviço durante o 2ª Guerra Mundial, nas zonas delimitadas de guerra, requereram a terça parte do soldo correspondente ao posto de graduação e correspondente vencimento que recebiam durante a guerra, bem como a contagem em dobro do tempo em que se serviram nas zonas de operações de guerra e inclusive percepção de adicionais. O processo estava inconcluso. Decreto-lei nº 2186 de 15/05/1946.; Decreto nº 10356 de 31/08/1942; Decreto nº 10451 de 16/09/1942; Decreto nº 10490 A de 25/09/1942; Lei nº 1156 de 12/07/1950; Decreto-lei nº 3940 de 1941; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Souza, Euclides Felix de;Dias, José de Aguiar

    Autor

    Manoel, Alberto;Bandeira, Felippe dos Santos;Victorino, Antônio;Delgado Filho, José João;Silva, Waldimito Rodrigues da;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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