Dossiê/Processo 35217 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35765. Autor: Araújo, Aristeu Jacob. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Zone d'identification

Cote

35217

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35765. Autor: Araújo, Aristeu Jacob. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Date(s)

  • 1966; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José

Notice biographique

Nom du producteur

Dias, Dilson Gomes Navarro

Notice biographique

Nom du producteur

Araujo, Aristeu Jacob

Notice biographique

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

Notice biographique

Nom du producteur

Serejo, Arthur de Carvalho

Notice biographique

Nom du producteur

Gueiros, Esdras da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Reis, Henoch da Silva

Notice biographique

Nom du producteur

Ribeiro, Marcio

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, residente na Rua Marquês de Abrantes, 191, Procurador, requereu ação para assegurar o pagamento de gratificação de nível universitário, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao apelo. DCN, 29/04/1966; diário da justiça; 02/05/1966 e 05/04/1966; cheque de pagamento, 1966; procuração tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira; Rua Debret,23; diário oficial, 16/12/1966; lei 3780 de 12/06/1960; lei 4242 de 17/07/1963; lei 2123/53.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 09

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José;Dias, Dilson Gomes Navarro

    Autor

    Araújo, Aristeu Jacob

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Advogado

    Serejo, Arthur de Carvalho

    Ministro do TFR

    Gueiros, Esdras da Silva;Reis, Henoch da Silva;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area