Dossiê/Processo 26776 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35812. Autor: Carvalho Filho, Ronald de. Réu: Instituto Nacional de Imigração e Colonização.

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Reference code

26776

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35812. Autor: Carvalho Filho, Ronald de. Réu: Instituto Nacional de Imigração e Colonização.

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Rodrigues,Clóvis

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Name of creator

Carvalho Filho, Ronald de

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Name of creator

Instituto Nacional de Imigração e Colonização

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário autárquico, residente na Rua Maestro Francisco Braga, 6, exercendo atividades no antigo Conselho de Imigração e Colonização e posterior, Instituto Nacional de Imigração e Colonização, requereu ação para assegurar sua equiparação aos funcionários públicos para efeito de estabilidade. A ação foi julgada conclusa devido à falta de providência do interessado. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958; Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigos 169, 257 e 258; Decreto nº 36193 de 20/09/1954; Constituição Federal, artigo 185; Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 23.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Rodrigues,Clóvis

    Autor

    Carvalho Filho, Ronald de

    Réu

    Instituto Nacional de Imigração e Colonização

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area