Dossiê/Processo 27668 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35819. Autor: Faria, Manoel de Andrade. Réu: União Federal.

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27668

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35819. Autor: Faria, Manoel de Andrade. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 125f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Lima, Pedro R. de

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Faria, Manoel de Andrade

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Name of creator

União Federal

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Almeida, Olegário de

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Ribeiro, Mario de Vasconcelos

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Name of creator

Vergara, Pedro

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Barbêdo, Alcêu

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, foguista do Lloyd Brasileiro, residente na Rua Afonso Albuquerque, 149, requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos referente ao atropelamento de que foi vítima na Rua Rodrigues Alves causado por um automóvel a serviço do Departamento de Portos, Rios e Canais. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação proposta pela ré, condenando a União pelos atos lesivos praticados por seus prepostos. Procuração, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ, 1952; Decreto nº 22957 de 19/07/1953; Código do Processo Civil, artigo 201; Código Civil, artigo 159; Constituição Federal, artigo 194.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Lima, Pedro R

    de;Fagundes, José Julio Leal. Autor

    Faria, Manoel de Andrade

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Almeida, Olegário de

    Procurador

    Ribeiro, Mario de Vasconcelos;Vergara, Pedro;Barbêdo, Alceu

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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