Dossiê/Processo 31448 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36003. Autor: Lima, Norma Peixoto de. Réu: Dutra, Ataliba Corrêa.

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31448

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36003. Autor: Lima, Norma Peixoto de. Réu: Dutra, Ataliba Corrêa.

Date(s)

  • 1953; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 155f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Auler, Hugo

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Lima, Norma Peixoto de

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Dutra, Ataliba Corrêa

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Cotias, Nelson

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Barbosa, Arthur Felipe

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Araújo, Adauto G. de

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Almeida, Fernando R. de

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Queiroz, João José de

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Maul, Carlos

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Scope and content

A suplicante, mulher estado civil casada, de prendas domésticas, residente na Rua Washington Luís, 3, apartamento 407, assistida por seu marido, propõe uma ação ordinária de indenização, acumulada com perdas e danos, contra o suplicado, estado civil casado, profissão tabelião-titular do 5° Ofício de Notas da Capital Federal, estabelecido na Rua do Carmo, 38-C, Loja, em virtude de rescisão de contrato de prestação de serviços, no qual o suplicado exercia as funções de escrevente-auxiliar contratada. A ação foi julgada procedente pelo juiz Euclides F. de Souza. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1952; Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1953; Diário de Justiça, 29/07/1952; Decreto-Lei nº 8527 de 1945, artigo 306; Código Civil, artigo 126, VI, VII, 127, parágrafo 2, 128.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Auler, Hugo

    Autor

    Lima, Norma Peixoto de

    Réu

    Dutra, Ataliba Corrêa

    Advogado

    Cotias, Nelson;Barbosa, Arthur Felipe;Araújo, Adauto G

    de;Almeida, Fernando R. de. Ministro do TFR

    Queiroz, João José de

    Escrivão

    Maul, Carlos

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area