Dossiê/Processo 36823 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36005. Autor: Watson, Francisco de Assis Coqueiro;Mattos, Alípio;Rosemini, Egidio José;Torres, Eduardo de Sampaio;Simas, Armando Beiredo de Coqueiro;e outros. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

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Código de referência

36823

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36005. Autor: Watson, Francisco de Assis Coqueiro;Mattos, Alípio;Rosemini, Egidio José;Torres, Eduardo de Sampaio;Simas, Armando Beiredo de Coqueiro;e outros. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Data(s)

  • 1954; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 159f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores, todos estado civil casado, com exceção de um que é solteiro, todos funcionários autárquicos, residentes na cidade do Rio de Janeiro, entraram com uma ação contra o réu para requer a anulação da Resolução n. 452, de 1950, e considerar nulas as portarias dela decorrentes, com o pagamento dos vencimentos dos autores de acordo com os padrões adequados à cada um dos autores, com a devida apostila de seus títulos nestes padrões e também o pagamento da diferença de vencimentos e gratificações desde janeiro de 1952, de acordo com os novos padrões. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. Os autores apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso. Juiz Amilcar Laurindo Ribas. Jornal Diário Oficial, 04/09/1950, 04/10/1950; Resolução n. 137, de 1947, Regulamento de Promoções do Instituto do Açúcar e do Álcool; Portaria n. 786, n. 785, n. 683, n. 684, n. 789, n. 788, de 1950; Comunicado do Instituto de Açúcar e do Álcool, tornado sem efeito as promoções, 1950; Certidão Instituto de Açúcar e do Álcool, 1954; Procuração 2, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954, Tabelião Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342; Impresso: Brasil Açucareiro, 1950; Decreto nº 26355, de 14/02/1949; Decreto-Lei nº 22981, de 25/07/1933; Decreto nº 29118, de 10/11/1951; Lei nº 488, de 15/11/1948; Decreto-Lei nº 5527, de 1943, artigo 1.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 04

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Watson, Francisco de Assis Coqueiro;Mattos, Alípio;Rosemini, Egidio José;Torres, Eduardo de Sampaio;Simas, Armando Beiredo de Coqueiro;e outros

    Réu

    Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)

    Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros;Franco, Ary de Azevedo;Gallotti, Luiz;Hoffbauer, Nelson Hungria

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Mello, Djalma Tavares Cunha;Queiroz, João José de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso