Dossiê/Processo 27162 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36012. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Caldas, Francisco Aguiar.

Identity area

Reference code

27162

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36012. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Caldas, Francisco Aguiar.

Date(s)

  • 1954; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 92f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Ribas, Amilcar Laurindo

Biographical history

Name of creator

Miranda, C. H. Porto Carreiro de

Biographical history

Name of creator

Fazenda Nacional

Biographical history

Name of creator

Caldas, Francisco Aguiar

Biographical history

Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora entrou com uma ação contra o réu concessionário de um lote rural do Núcleo Colonial de santa Cruz, do Ministério da Agricultura por importância de determinado valor por venda de terras, casa e auxílios concedidos pela autora, não tendo feito o réu nenhum pagamento à autor. Esta requereu um mandado executivo intimando o réu a efetuar o pagamento do valor estipulado, na forma do Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1938, artigo 1 e 2. O autor desistiu da ação devido a acordo entre as partes. Juiz final C. H. Porto Carreiro Miranda. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1954; Comprovante Depósito Judicial, 1954; Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938; Decreto nº 24885 de 28/04/1948; Decreto-lei nº 9760 de 05/09/1946, artigo 152.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo;Miranda, C

    H. Porto Carreiro de. Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Caldas, Francisco Aguiar

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area