Dossiê/Processo 24946 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36025. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Borba, Paulo Monteiro.

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Reference code

24946

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36025. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Borba, Paulo Monteiro.

Date(s)

  • 1969; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 45f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social

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Name of creator

Borba, Paulo Monteiro

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Scope and content

O autor alegou que o réu foi seu funcionário e demitido em 06/10/1968 por abandono de cargo comprovado em inquérito. Apesar disso recebeu os vencimentos do período de 02/05/67 a 30/12/67 sem ter trabalhado. Além de ter recebido o valor de NCR$ 1 372,40 indevidamente, o réu possui débito relativo a empréstimos no valor de NCR$ 414,474. O autor requereu o pagamento do valor acrescido de juros. Valor causal de NCR$ 1790,00. A ação foi julgada procedente. Ordem de Recebimento, 1969; Código Processual Civil, artigo 291; Código Civil, artigo 964.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Borba, Paulo Monteiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

        Accession area