Dossiê/Processo 25268 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36041. Autor: Pereira, Angela Maria da Silva;Pereira, Armando dos Santos.

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Reference code

25268

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36041. Autor: Pereira, Angela Maria da Silva;Pereira, Armando dos Santos.

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 54f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pereira, Angela Maria da Silva

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Name of creator

Pereira, Armando dos Santos

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Name of creator

Gonçalves, José

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Scope and content

Angela Maria, menor assistida por seu pai Armando Pereira, vivia sob expensas de sua avó, Maria Alves Moreira. A Avó , segurada do Instituto, faleceu . Autora é inscrita como sua beneficiária e requereu o benefício, mas ele foi negado. Autora tem direito à pensão até completar maioridade. Requer também o pagamento das parcelas vencidas, Valor causal de CR$ 100 000,00. Ação julgada improcedente. Autora apelou e o apelo foi julgado deserto. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1963; Certidão de Nascimento, 1963; Certidão de Óbito, 1955; Decreto-lei nº 32667 de 1953; Código Civil, artigo 384.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Pereira, Angela Maria da Silva;Pereira, Armando dos Santos

    Advogado

    Gonçalves, José

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

        Accession area