Dossiê/Processo 23719 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36044. Autor: Graça Couto & Companhia Limitada. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil;União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

23719

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36044. Autor: Graça Couto & Companhia Limitada. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil;União Federal.

Data(s)

  • 1950; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 257f.

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Nome do produtor

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História biográfica

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História biográfica

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História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede à Rua Buenos Aires, 48, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigos 1059 e 1060, propôs uma ação ordinária requerendo a condenação dos suplicados ao pagamento de perdas e danos decorrentes da indevida não renovação de contrato de locação de edifício sito à Rua Uruguaiana, 85 a 87, que tinha firmado com a primeira suplicada pelo período de 5 anos. A ação foi julgada improcedente, o réu apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1950, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1950, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1955; Planta; Contrato de Locação, 1945; Jornal Diário Oficial, 29/12/1954 e 12/01/1955.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Graça Couto & Companhia Limitada

    Réu

    Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil;União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso