Dossiê/Processo 26665 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36049. Autor: Souza, José Ianez de. Réu: União Federal.

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26665

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36049. Autor: Souza, José Ianez de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1951; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 195f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Jara, Eduardo

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Tostes Filho, Olavo

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Name of creator

Souza, José Ianez de

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União Federal

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, profissão industriário, domiciliado à Rua Hermenegilda de Barros, 22, apartamento 7,Rio de Janeiro com base na Constituição Federal, artigos 141 e 190 e nas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 30, propôs uma ação ordinária requerendo a sua reintegração ao cargo de escrivão da auditoria da Quarta Região Militar, Juiz de Fora, Minas Gerais visto que foi demitido sem a ocorrência de inquérito administrativo. Demissão. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso. O autor entrou com um recurso extraordinário que foi rejeitado. Jornal Diário da Justiça, 02/05/1951, 09/06/1951, 12/03/1953, 31/08/1953, 23/05/1955, 18/08/1955, 10/12/1956, 07/03/1955, 12/12/1951 e 19/01/1953; Jornal Diário oficial, 11/12/1961, 12/12/1961 e 17/04/1963; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1951, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Jara, Eduardo;Tostes Filho, Olavo

    Autor

    Souza, José Ianez de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area