Dossiê/Processo 23722 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36050. Autor: A. Tavares e Companhia Limitada;Grillo, Paz & Companhia;Casa Rugaun Cereais Limitada;Augusto Barbosa e Companhia Limitada;Ayres & Branco Limitada;e outros. Réu: União Federal;Administração do Porto do Rio de Janeiro.

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Código de referência

23722

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36050. Autor: A. Tavares e Companhia Limitada;Grillo, Paz & Companhia;Casa Rugaun Cereais Limitada;Augusto Barbosa e Companhia Limitada;Ayres & Branco Limitada;e outros. Réu: União Federal;Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Data(s)

  • 1950; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 178f.

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Âmbito e conteúdo

As suplicantes, sociedades mercantis, com sede na Capital Federal, propuseram uma ação ordinária requerendo a anulação de débitos imputadas às suplicantes pela suplicada, visto que eram isentas de responsabilidades quanto ao pagamento de qualquer valor relativo as despesas com a remoção do carregamento de cebolas embarcado no Chile por Juan Sannaf Minasian e chegado no Porto do Rio de Janeiro pelo vapor Amadelo. As suplicantes alegaram que rescindiram o contrato com o exportador, e por isso tal pagamento deveria ter sido imputado a aquele. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Fatura; Recibo, 1950; Jornal Diário de Justiça, 17/02/1951; Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1948.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    A

    Tavares e Companhia Limitada;Grillo, Paz & Companhia;Casa Rugaun Cereais Limitada;Augusto Barbosa e Companhia Limitada;Ayres & Branco Limitada;e outros. Réu

    União Federal;Administração do Porto do Rio de Janeiro

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso