Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1947; 1954 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 124f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
O autor, profissão garçom, imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente na Avenida Cesário de Melo, 120, requer uma indenização no valor de Cr$ 250,000,000 pelo acidente ocorrido com seu filho, menor de idade. A vítima vinha do colégio em um trem da Estação do Engenho de Dentro, quando foi impelido para fora do vagão superlotado, na Estação de Cascadura, causando-lhe amputação de uma perna. Transporte coletivo ferroviário. A ação foi julgada procedente, a ré recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Certidão de Nascimento, 1936; Auto de Exame de Arbitramento, 1951; Laudo de Exame Médico, 1952; Recibo, 1949; Recibo Casa Ortopédica, 1951; Diário de Justiça, 13/06/1950; Jornal O Globo, 26/04/1951; Código Civil, artigos 231; Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1963.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
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Zone des notes
Note
Pasta 03
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Ministério Público Federal (Sujet)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Sujet)
Mots-clés - Genre
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Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
20-12-2007