Dossiê/Processo 26888 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36117. Autor: Lunes, Peregrino de Oliveira. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

26888

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36117. Autor: Lunes, Peregrino de Oliveira. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 77f.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor, Oficial da reserva da Marinha, em novembro de 1935, se deslocou do Rio Grande do Sul para sufocar a revolução no Rio Grande do Norte. Porém, o autor não foi promovido ao posto imediato,logo, a Lei nº 1267 de 1950 não foi respeitada. Este requereu além da sua promoção, condenação da ré a pagar as diferenças atrasadas desde sua passagem para a inatividade, mais juros e custas processuais. Dá-se o valor de causa de 20.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu extraordinariamente, mas o recurso não foi aceito pelo Tribunal Federal de Recursos. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1958; Decreto nº 29548 de 1951; Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116 - RJ.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Lunes, Peregrino de Oliveira

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Ribeiro, Marcio;Saraiva, Oscar;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso