Dossiê/Processo 28063 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36136. Autor: Nascimento, Aratus Alves do. Réu: União Federal.

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Reference code

28063

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36136. Autor: Nascimento, Aratus Alves do. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1962; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 92f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jônatas

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Name of creator

Nascimento, Aratus Alves do

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sdom, Felipino

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Reis, Henoch da Silva

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, General da Divisão da Reserva Remunerada, nacionalidade brasileira, residente à Rua Engenheiro Gama Lobo, 105, requereu a sua promoção ao posto de General do Exército por ter permanecido em atividade no Exército por mais de trinta e cinco anos, conforme a Lei nº 2370 de 1954, artigo 54, Lei de Inatividade dos Militares. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração, Tabelião 9º Tabeliãto Rua Líbero Badaró, 490 - RJ, 1960; Jornal Diário Oficial, 28/03/1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas

    Autor

    Nascimento, Aratus Alves do

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sdom, Felipino

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Reis, Henoch da Silva

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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