Dossiê/Processo 31715 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36138. Autor: Costa, Adauto. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zone d'identification

Cote

31715

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36138. Autor: Costa, Adauto. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1962; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 84f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor tinha nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, residente na Rua Bernardino Teixeira, 395, e seu pai alegou que dia 29/06/1962, quando viajou em um trem da ré, caiu no eixo da via férrea devido o rápido fechar das portas. O suplicante ficou, assim, inativo para a trabalho. Baseado no Código Civil, artigo 159,1518 e 1523, e no Decreto nº 2681 de 22 07/12/1912, artigos 22, 17, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, devido aos prejuízos causados. A ação foi julgada improcedente. (3) procurações1962 tabelião; José da Cunha Ribeiro; Av. Graça Aranha,342 - RJ; José de Segadas Viana; 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; Não-identificado;Constituição Federal, art.194; código do processo civil, artigo 64,291; Código Civil, artigo 159,1518,1523; decreto 2681, artigo 22,17, 07/12/1942;Escritório de Advocacia Correa - Oliveira,Mário F. ;Miriam;Cordeiro,Walter, Avenida Almirante Barroso nº2 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 10

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Pires, Oswaldo Goulart;Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Costa, Adauto

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Cordeiro, Walter A.;Coelho, Myrian S.;Oliveira, Mario F.

    Escrivão

    Ramos, Rubens Pederneiras;Patriarca, Florinda Campanha

    Mots-clés

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area