Dossiê/Processo 31715 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36138. Autor: Costa, Adauto. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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31715

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36138. Autor: Costa, Adauto. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1962; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 84f.

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Scope and content

O autor tinha nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão carpinteiro, residente na Rua Bernardino Teixeira, 395, e seu pai alegou que dia 29/06/1962, quando viajou em um trem da ré, caiu no eixo da via férrea devido o rápido fechar das portas. O suplicante ficou, assim, inativo para a trabalho. Baseado no Código Civil, artigo 159,1518 e 1523, e no Decreto nº 2681 de 22 07/12/1912, artigos 22, 17, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, devido aos prejuízos causados. A ação foi julgada improcedente. (3) procurações1962 tabelião; José da Cunha Ribeiro; Av. Graça Aranha,342 - RJ; José de Segadas Viana; 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ; Não-identificado;Constituição Federal, art.194; código do processo civil, artigo 64,291; Código Civil, artigo 159,1518,1523; decreto 2681, artigo 22,17, 07/12/1942;Escritório de Advocacia Correa - Oliveira,Mário F. ;Miriam;Cordeiro,Walter, Avenida Almirante Barroso nº2 .

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pires, Oswaldo Goulart;Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Costa, Adauto

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Cordeiro, Walter A.;Coelho, Myrian S.;Oliveira, Mario F.

    Escrivão

    Ramos, Rubens Pederneiras;Patriarca, Florinda Campanha

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/12/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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