Dossiê/Processo 35938 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36168. Autor: Prates, Sólon Queiroz;Queiroz, Thomas Donkin de;Guimarães, Pedro Nolasco;Duarte, Moacyr;Silva, Jose Pereira da;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

35938

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36168. Autor: Prates, Sólon Queiroz;Queiroz, Thomas Donkin de;Guimarães, Pedro Nolasco;Duarte, Moacyr;Silva, Jose Pereira da;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 132 fl.

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Scope and content

Dezenovemilitares; reformadosdoExercitopropõemação ordináriacontraUnião FederalOs autores foram reformados por terem contraídodoençaou ferimento na 2ºGuerraque resultou eminvalidezpelaLei 3596de 29/07/1959. Os autores ganharam direito de receber casa própria no valor de até 60 vezes os proventos na data da reforma. As doações foram feitas com base na tabela de vencimentos atualizados, que seria a estabelecida pelaLei 3783de 1960. Os autores querem a diferença dos valores limites das doações feitas e condena a ré dos gastos processuais. Dá-sevalocausal de CR$ 20.000,00. processo Trabalhista; 5; 1961; Varias certidões de benefícios emitidas pela Pagadoria Central de Inativos e Pensionistas do Ministério da Guerra; 1961.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Ribas, Amílcar Laurindo

    Autor

    Prates, Sólon Queiroz;Queiroz, Thomas Donkin de;Guimarães, Pedro Nolasco;Duarte, Moacyr;Silva, Jose Pereira da;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

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