Dossiê/Processo 31386 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36188. Autor: Silva, Antonio B. da;Santos, Elza dos;Lima, Tiago F. de;Guedes, Edmilson;Santos, Delmário Manuel dos. Réu: União Federal.

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Código de referência

31386

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36188. Autor: Silva, Antonio B. da;Santos, Elza dos;Lima, Tiago F. de;Guedes, Edmilson;Santos, Delmário Manuel dos. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 175f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, funcionários públicos, serventes, requereram ação para assegurarem suas nomeações ao cargo de auxiliar de portaria, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente pelo juiz A. Rodrigues Pires. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Em seguida, os autores recorreram a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Os autores, então, embargaram o acórdão, que foi rejeitado pelo STF. Diário de Justiça, 19/01/1956, 12/02/1957, 07/12/1959; Diário Oficial, 05/11/1952; Procuração 2 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Lei nº 2284 de 09/08/1957; Lei nº 1721 de 04/11/1952; Decreto nº 18588 de 28/01/1929; Lei nº 1711 de 1952.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Silva, Antonio B

    da;Santos, Elza dos;Lima, Tiago F. de;Guedes, Edmilson;Santos, Delmário Manuel dos. Réu

    União Federal

    Advogado

    Lourenço, Hudson

    Procurador

    Paz, Firmino Ferreira

    Ministro do STF

    Chaves, Pedro Rodovalho Marcondes;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da;Franco, Ary de Azevedo;Gallotti, Luiz;Guimarães, Hahnemann;Oliveira, Antonio Gonçalves de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso