Dossiê/Processo 31386 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36188. Autor: Silva, Antonio B. da;Santos, Elza dos;Lima, Tiago F. de;Guedes, Edmilson;Santos, Delmário Manuel dos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 175f.

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, funcionários públicos, serventes, requereram ação para assegurarem suas nomeações ao cargo de auxiliar de portaria, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente pelo juiz A. Rodrigues Pires. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. Em seguida, os autores recorreram a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Os autores, então, embargaram o acórdão, que foi rejeitado pelo STF. Diário de Justiça, 19/01/1956, 12/02/1957, 07/12/1959; Diário Oficial, 05/11/1952; Procuração 2 Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Lei nº 2284 de 09/08/1957; Lei nº 1721 de 04/11/1952; Decreto nº 18588 de 28/01/1929; Lei nº 1711 de 1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

21-12-2007

Paola