Dossiê/Processo 32467 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36288. Autor: Souza, Carlos Dias de;Amorim, Darcy da Silva;Ferreira, Luiz Alves;Santos, Claudionor Ananias dos;Mattos, Benedicto. Réu: União Federal.

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32467

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36288. Autor: Souza, Carlos Dias de;Amorim, Darcy da Silva;Ferreira, Luiz Alves;Santos, Claudionor Ananias dos;Mattos, Benedicto. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1970; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 151f.

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Scope and content

Os autores, brasileiros, residentes na cidade do Rio de Janeiro, alegaram que combateram na Intentora Comunista no 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, e estavam no posto de 1º Tenente da reserva remunerada. Pela Lei nº 1267 de 09/12/1950 regulamentada pelo Decreto nº 29548 de 11/05/1951 e revigorada pelo Decreto nº 37.583 de 1955 garantiu o direito à promoção aos postos imediatos de capitão tenente, recebendo os proventos a partir dessa data de vigência da citada lei .Eles pediram a promoção, recebendo os respectivos proventos, e o pagamento das custas de processo pelo réu. A ação foi julgada prescrita. Diário Oficial 06/10/1966; Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ (1961 mdou para Avenida Graça Aranha,57) 1964; 2 Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1964; Procuração Tabelião Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara 1964; Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ 1964; 4 Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1964,1967,1969; 2 Procuração Tabelião José de Queiroz Lima - Rua do Rosário,126 - RJ (Em 1952, mudou para Buenos Aires,186) 1967; Duas identificações datiloscópicas 1934; Carta de promoção assinada pelo presidente em fotoestática 1956; Várias cadernetas subsidiárias do livro de socorros 1925-1935; Lei nº 1267 de 09/12/1950; Decreto nº 29548 de 11/09/1951; Decreto nº 37583 de 1955 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Souza, Carlos Dias de;Amorim, Darcy da Silva;Ferreira, Luiz Alves;Santos, Claudionor Ananias dos;Mattos, Benedicto

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, José Carlos;Otto, Pedro

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Martins, Álvaro Peçanha

    Access points

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

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