Dossiê/Processo 27508 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36295. Autor: Machado, Octávio Franco Werneck. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 48f.

O autor, Vice-Almirante, inativo,estado civil casado, moveu uma ação ordinária contra a ré, tendo participado e prestado serviços na 1ª Guerra Mundial, onde foi promovido por tais serviços, bem como cooperou com as forças navais brasileiras na 2ª Guerra Mundial. Assim requereu a sua promoção ao posto imediato além do pagamento das diferenças de vencimentos atrasados, por sua participação nessa última guerra. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento apelo. Jornal Diário Oficial, 23/04/1955; Declaração de Serviço Prestado, 1955; Procuração, Tabelião João Massot, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1955; Decreto nº 6095 de 13/12/1943.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

29/11/2007

Alcemira