Dossiê/Processo 28753 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36302. Autor: Aguiar, Synésio Mariano de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 70f.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público, requereu ação para a anulação do ato administrativo que o aposentou compulsoriamente do cargo de Inspetor Auxiliar do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. Reintegração, Aposentadoria compulsória. A ação foi julgada improcedente por Mario Brasil de Araújo. O autor apelou da sentença ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1953; Carta de Nomeação, 1953; Lei nº 284 de 28/10/1936; Constituição Política de 1937 artigo 177; Advogado, Afonso Rezende Junior, Avenida Rio Branco, 277 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 14

12/7/2007

Leonardo