Dossiê/Processo 28720 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36304. Autor: Cunha, Jurandyr de Souza. Réu: União Federal;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Zone d'identification

Cote

28720

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36304. Autor: Cunha, Jurandyr de Souza. Réu: União Federal;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1953; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 31f. + apenso.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Dias, José de Aguiar

Notice biographique

Nom du producteur

Cunha, Jurandyr de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

Notice biographique

Nom du producteur

Iung, Rubens

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro residente na Rua Fonseca, 154, aposentado do Ministério da Marinha, requereu ação para assegurar a revisão dos seus proventos, já que adquiriu doença grave no exercício de sua funções. O autor recorreu da sentença do Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1953; Constituição Federal, artigo 157; Lei nº 3768 de 28/10/1941; Lei nº 8200 de 21/11/1945; Lei nº 1050 de 03/11/1950.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Dias, José de Aguiar

    Autor

    Cunha, Jurandyr de Souza

    Réu

    União Federal;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/7/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area