Dossiê/Processo 27278 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36311. Autor: Oliveira, Benertenuto. Réu: União Federal.

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27278

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36311. Autor: Oliveira, Benertenuto. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1970; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 59f.

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Name of creator

Justiça Federal- Seção da Guanabara: 1ª. Vara

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Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Campos, F. Willian de Aguia

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Name of creator

Oliveira, Benertenuto

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Name of creator

União Federal

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformado, residindo à cidade do Rio de Janeiro, era soldado da Polícia Militar. Foi reformado por doença incurável. Com base na Lei nº 2370 de 1954 e na Lei nº 3067 de 1956 pediu sua promoção ao posto imediato com pagamento dos vencimentos atrasados. Ação julgada improcedente. O autor apelou, mas Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Carteira de Identidade, 1965; Jornal Diário da Justiça; Decreto-lei nº 18 de 1961; Decreto nº 41095 de 1957;Lei nº 1316 de 1951; Lei nº 5058 de 1966; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1970.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, F

    Willian de Aguia. Autor

    Oliveira, Benertenuto

    Réu

    União Federal

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

        Accession area