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Date(s)
- 1958; 1966 (Creation)
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Textuais. 1v. 86f.
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Scope and content
Luis Rodrigues Filho era capitão da reserva do Exército. Os autores colaboraram para reprimir o surto comunista, sendo aparados pela Lei n° 1267 de 1950. Porém as autoridades se negavam a promovê-las. Desejavam assegurar suas promoções ao posto imediato, condenando a ré a pagar juros e custos processuais. Deu-se valor de causa de R$ 20 00,00. A ação foi julgada em parte prescrita e em parte improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores ofereceram recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos o indeferiu. procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1957; procuração, tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ em 1956; procuração tabelião João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1956.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Existence and location of originals
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Note
Pasta 12
Alternative identifier(s)
Juiz
Penalva. Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
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- Ministério da Guerra (Subject)
- Procuradoria Regional da República no Distrito Federal (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Subject)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
1/11/2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Alcemira