Dossiê/Processo 22409 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36350. Autor: Alonso, Victor Fernandes. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

22409

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36350. Autor: Alonso, Victor Fernandes. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1941 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 101f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Alonso, Victor Fernandes

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Homero de Miranda

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil viúvo. Fundamentado no Decreto-lei nº 1168 de 22/03/1939, artigo 25, requereu a anulação do lançamento do Imposto de Renda do exercício de 1931. A Diretoria do Imposto de Renda cobrou um valor suplementar de 262:985$100 réis. Alegou que não houve sonegação de imposto e que não fraudou o fisco. O juiz julgou procedente a ação. A União apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Raul Villas Boas, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1941; Jornal Diário Oficial, 26/05/1941; Nota de Débito Ministério da Fazenda, 1941; Decreto nº 168 de 1939; Decreto nº 21554 de 1932; Decreto nº 17390 de 19256.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 09

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Alonso, Victor Fernandes

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area