Dossiê/Processo 27842 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36401. Autor: Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos. Réu: Santos, Angelo Isaias dos.

Identificatie

referentie code

27842

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36401. Autor: Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos. Réu: Santos, Angelo Isaias dos.

Datum(s)

  • 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 43f.

Context

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Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, entidade autárquica de Previdência Social, sediada à Avenida Presidente Wilson, 194, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de rescisão contratual e consequente despejo contra o réu, ferroviário da Central do Brasil, residente à Rua São Jacinto, 203, Vila Nova de Campo Grande, para requerer a rescisão do contrato firmado entre a autora e o réu, relativo à um imóvel de propriedade da autora, da Rua A, Lote 20, Quadra 1, Vila Nova Campo Grande, cujo endereço atual era o endereço citado do réu, que foi prometido em contrato de promessa de compra e venda ao réu, sob o pagamento de determinado valor em prestações mensais, os quais o réu deixou de pagar há muito tempo, além de também sublocar o imóvel a outro inquilino, cometendo assim, infração contratual. Este requereu o despejo do réu do imóvel em questão. A ação foi julgada procedente. Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóveis, 1950; Procuração, Tabelião Manlio Corrêa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1959; Decreto nº 1749 de 28/06/1937; Decreto nº 25175 de 03/07/1948.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

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    Bestaan en verblifplaats van originelen

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Caixa de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e empregados em serviços públicos

    Réu

    Santos, Angelo Isaias dos

    Advogado

    Lobo, Paulo F

    B. de Mello T.;Lobo, Henrique B. de Mello T.. Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    30/11/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Alcemira

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik