Dossiê/Processo 24455 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36411. Autor: Oliveira, João Lopes Veloso de. Réu: União Federal.

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24455

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36411. Autor: Oliveira, João Lopes Veloso de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 89f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Oliveira, João Lopes Veloso de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Saraiva, Oscar

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O suplicado era profissão comerciário, estado civil casado, residente à Rua Leopoldo Miguez, 137. Propôs ação requerendo a sua reintegração no cargo de inspetor especializado referência XIX do Serviço de Proteção aos Índios, do qual foi ilegalmente demitido, em razão de ter defendido os índios Candeiros no Conflito de Terras envolvendo estes e fazendeiros, e por esta razão foi perseguido. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Portaria 58 de 1945; Jornal Diário Oficial, 28/07/1953; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1956; Constituição Federal, artigos 216 e 189; Lei nº 525 A de 07/12/1948; Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Oliveira, João Lopes Veloso de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area