Dossiê/Processo 25182 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36481. Autor: Silva, Antonio Claudino da;Santos, Ramiro Alves dos;Nascimento, Ladislau Teixeira do;e outros. Réu: União Federal.

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25182

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36481. Autor: Silva, Antonio Claudino da;Santos, Ramiro Alves dos;Nascimento, Ladislau Teixeira do;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 278f.

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Scope and content

Os autores e outros Joaquim Antonio Ramos, Milton Rodrigues, Oscar Tavares da Silva, Sebastião Moreira Costa, José de Lima Barros, Carlos Erasmo das Neves e Álvaro Faria Salgado, brasileiros, funcionários públicos, domiciliados no Hospital Central da Marinha, na Ilha das Cobras, requereram a condenação da ré no pagamento dos serviços extranumerários, prestados no período de 01/03/1946 a 01/03/1951, no valor de Cr$ 2.510.604,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como as partes, ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte ao apelo da ré. A ré recorreu extraordinariamente, mas não teve seu recurso conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, 195, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1953; Jornal Diário Oficial, 16/01/1951; Auto de Vistoria, 1953; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Código Civil, artigos 136 e 141.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Silva, Antonio Claudino da;Santos, Ramiro Alves dos;Nascimento, Ladislau Teixeira do;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros;Franco, Ary de Azevedo;Motta Filho, Candido

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Costa, Afrânio Antônio da

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    11/9/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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