Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1953; 1961 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 278f.
Zona do contexto
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os autores e outros Joaquim Antonio Ramos, Milton Rodrigues, Oscar Tavares da Silva, Sebastião Moreira Costa, José de Lima Barros, Carlos Erasmo das Neves e Álvaro Faria Salgado, brasileiros, funcionários públicos, domiciliados no Hospital Central da Marinha, na Ilha das Cobras, requereram a condenação da ré no pagamento dos serviços extranumerários, prestados no período de 01/03/1946 a 01/03/1951, no valor de Cr$ 2.510.604,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como as partes, ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte ao apelo da ré. A ré recorreu extraordinariamente, mas não teve seu recurso conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, 195, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1953; Jornal Diário Oficial, 16/01/1951; Auto de Vistoria, 1953; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Código Civil, artigos 136 e 141.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 01
Identificador(es) alternativo(s)
Autor
Réu
Ministro do STF
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Ministério da Marinha (Assunto)
- Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
11/9/2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Alcemira