Dossiê/Processo 25182 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36481. Autor: Silva, Antonio Claudino da;Santos, Ramiro Alves dos;Nascimento, Ladislau Teixeira do;e outros. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

25182

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36481. Autor: Silva, Antonio Claudino da;Santos, Ramiro Alves dos;Nascimento, Ladislau Teixeira do;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 278f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os autores e outros Joaquim Antonio Ramos, Milton Rodrigues, Oscar Tavares da Silva, Sebastião Moreira Costa, José de Lima Barros, Carlos Erasmo das Neves e Álvaro Faria Salgado, brasileiros, funcionários públicos, domiciliados no Hospital Central da Marinha, na Ilha das Cobras, requereram a condenação da ré no pagamento dos serviços extranumerários, prestados no período de 01/03/1946 a 01/03/1951, no valor de Cr$ 2.510.604,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como as partes, ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte ao apelo da ré. A ré recorreu extraordinariamente, mas não teve seu recurso conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ, 195, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1953; Jornal Diário Oficial, 16/01/1951; Auto de Vistoria, 1953; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Código Civil, artigos 136 e 141.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Silva, Antonio Claudino da;Santos, Ramiro Alves dos;Nascimento, Ladislau Teixeira do;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Barreto, Frederico de Barros;Franco, Ary de Azevedo;Motta Filho, Candido

    Ministro do TFR

    Queiroz, João José de;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Costa, Afrânio Antônio da

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/9/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area