Dossiê/Processo 31043 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36495. Autor: Alnico Industrial e comercial. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 207f.

O autor era estabelecido à Rua da Alfândega, 107 requereu a anulação do acórdão no. 42972 proferido pelo 1o. Conselho de Contribuintes, que notificou a cobrança no valor de 313.736,00 cruzeiros, refrente ao Imposto de Renda na Fonte nos exercícios de 1938 a 1943. As ações foram julgadas procedentes. Procuração tabelião, 1957, 1954; Código do Processo Civil artigo 291; Lei nº 2642 de 09/11/1955 artigo 6; Decreto nº 16593 de 10/09/1924.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

19/12/2007

Alexander