Dossiê/Processo 24241 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36500. Autor: Silva, Josival Paulo da. Réu: União Federal.

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Reference code

24241

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36500. Autor: Silva, Josival Paulo da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 203f.

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, interdito ex integrante da Força Expedicionária Brasileira, residente à Avenida Automóvel Clube, 5410. Alegou que serviu na 2ª Guerra Mundial. O suplicante era representado por seu irmão Sebastião Martin da Silva, devido a problema mental acarretado em função de sua participação na Guerra. O suplicante requereu a sua promoção ao posto de 3º sargento, conforme a Lei nº 288 de 08/06/1948, Lei nº 616 de 02/02/1949, Lei nº 1156 de 12/07/1950 e a Lei nº 2370 de 09/12/1954. A ação foi julgada procedente e o juiz Jorge Salomão recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi dado provimento pelo Supremo Tribunal Federal. A União, então, interpôs embargos, os quais foram rejeitados pelo STF. Procuração, 1957; Certificado de Reservista, 1945;Lei nº 2370 de 09/12/1954; Lei nº 2850 de 25/08/1956; Decreto-lei nº 8795 de 23/01/1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Autor

    Silva, Josival Paulo da

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Guimarães, Hahnemann;Nunes Leal, Victor;Lima, Hermes;Oliveira, Antonio Gonçalves de;Silva, Evandro Cavalcanti Lins e;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da;Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Motta Filho, Candido

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Tabelião

    Goyatá, Olyntho Souza

    Access points

    Genre access points

    Description control area

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area