Dossiê/Processo 24499 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36534. Autor: Molinari, Ivo. Réu: União Federal.

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Reference code

24499

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36534. Autor: Molinari, Ivo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 16f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Molinari, Ivo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barreto, Betino

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Name of creator

Cavalcante, Arthur F.

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Scope and content

O autor ocupava o cargo de operário de imprensa, mas vinha sendo prejudicado por sua inferioridade funcional e financeira perante seus colegas de mesmo cargo. Os integrantes do quadro a que pertencia o autor estavam fixados para as classes iniciais de padrão "J" pelo Decreto-Lei nº 1571 de 14/09/1953. O autor teria então direito à mesma qualificação. O autor requereu o mesmo acesso garantido dos demais integrantes na carreira, com pagamento dos seus direitos com diferenças de vencimentos atrasados desde a Lei nº 1455 de 11/10/1951, acrescido de juros e custas processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 60.000,00. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1958; Constituição Federal, artigo 141.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Molinari, Ivo

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Barreto, Betino

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur F.

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area