Dossiê/Processo 33778 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36549. Autor: Bastião, Manoel Simões;Vilardi, João;Leme, Wilson Rodrigues Paes;Silva, Sebastião Mariano da;Lima, Alfredo José de;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB);União Federal.

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33778

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36549. Autor: Bastião, Manoel Simões;Vilardi, João;Leme, Wilson Rodrigues Paes;Silva, Sebastião Mariano da;Lima, Alfredo José de;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB);União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1957; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 42f.

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Scope and content

Os autores eram alguns estado civil casados, outros solteiros, residentes na Capital Federal, de diversas classes, todos funcionários do Quadro de contínuos e serventes do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, o IAPB, com sede à Avenida Nilo Peçanha, 31, Rio de Janeiro. Entraram com uma ação contra as suplicadas para requerer a elevação do padrão de vencimentos dos contínuos do IPAB em três letras, desde a data de publicação da Lei nº 1721 de 04/11/1952. Os autores fizeram um requerimento administrativo para obter os benefícios da citada lei, mas o seu pedido do seu direito líquido e certo, como ressaltou a ação, vinha sendo continuamente protelado. A ação foi julgada improcedente. Três Procuração Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1955; Informação do IAPB 1955; Impresso: Artigo 27 do Decreto-Lei 3365 de 21/06/1941; Substabelecimento Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ 1957; Decreto 1721 de 04/11/1952; Lei 5622 de 1928; Decreto 18588 de 1929; Decreto-Lei 5527 de 28/05/1943; José P. dos Santos Filho, Av. Rio Branco n°257, sala 704 (advogado); CPC, artigo 160; Lei 284 de 28/10/1936.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Faria, João Fontes de

    Autor

    Bastião, Manoel Simões;Vilardi, João;Leme, Wilson Rodrigues Paes;Silva, Sebastião Mariano da;Lima, Alfredo José de;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB);União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Paola

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