Dossiê/Processo 27183 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36555. Autor: Rio de Janeiro Cia. Nacional de Seguros Gerais;Companhia de Seguros Rio Branco;Companhia de Seguros Aliança da Bahia;Liverpool & London & Globe Insurance Company Limited (The);Assigurazioni Generali Di Trieste e Venezia. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

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27183

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36555. Autor: Rio de Janeiro Cia. Nacional de Seguros Gerais;Companhia de Seguros Rio Branco;Companhia de Seguros Aliança da Bahia;Liverpool & London & Globe Insurance Company Limited (The);Assigurazioni Generali Di Trieste e Venezia. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 215f.

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Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Pimentel, Wellington Moreira

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Queiroz, João José de

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Rio de Janeiro Cia. Nacional de Seguros Gerais

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Companhia de Seguros Rio Branco

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Companhia de Seguros Aliança da Bahia

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Liverpool & London & Globe Insurance Company Limited (The)

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Assigurazioni Generali di trieste e Venezia

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Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

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Honorato, Sebastião

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Carvalho, Lauro

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Scope and content

As suplicantes eram seguradoras de mercadorias que constituíram os respectivos embarques efetuados em navios de propriedade da suplicada, viram-se obrigadas a indenizar seus segurados com as quantias referentes aos prejuízos sofridos pelas mesmas durante o seu transporte. A ação foi fundamentada no Código Comercial, artigos 101, 103, 519 e 529, assim como o Decreto nº 19473 de 10/12/1930. O ressarcimento da autora era o valor total de CR$179.901,10, acrescido de juros de mora. O autor desistiu da ação. Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1941 a 1943, 1948, 1952, 1957, 1959; Recibo de Quitação, 1959; Averbação de Seguro Marítimo, 1958; Nota Fiscal, 1958; Nota de Débito, 1959; Termo de Vistoria, 1959; Contrato de Frete, 1958; Nota de Contabilidade, 1959; Fatura, 1958; Guia de Exportação para Localidade Brasileira, 1958; Recibo Mesbla S/A, 1959; Termo de Ocorrência, 1959; Certificado de Embarque, 1958; Certidão Ministério de Viação e Obras Públicas, 1959; Código Comercial, artigo 101, 103, 519, 529, 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Queiroz, João José de

    Autor

    Rio de Janeiro Cia

    Nacional de Seguros Gerais;Companhia de Seguros Rio Branco;Companhia de Seguros Aliança da Bahia;Liverpool & London & Globe Insurance Company Limited (The);Assigurazioni Generali Di Trieste e Venezia. Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Advogado

    Honorato, Sebastião

    Escrivão

    Carvalho, Lauro

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    Dates of creation revision deletion

    27/11/2007

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        Archivist's note

        Leonardo

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