Dossiê/Processo 30572 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36562. Autor: Companhia Seguradora Brasileira Sociedade Anônima. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Zone d'identification

Cote

30572

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36562. Autor: Companhia Seguradora Brasileira Sociedade Anônima. Réu: Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional.

Date(s)

  • 1954; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 160f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A suplicante, com sede na cidade de São Paulo, contratou o transporte marítimo de diversas mercadorias em navios de propriedade da ré. Mas a suplicada não manteve a boa guarda, resultando no extravio ou desaparecimento de diversas mercadorias, contabilizando um prejuízo no valor de 74.502,60 cruzeiros. Baseada nos artigos 99, 104, 494 e 519 do Código Comercial e no Decreto no.19473, de 10/12/1930, a suplicante pediu o pagamento, pela suplicada, do valor de 74.502,60 cruzeiros. O juiz Jonatas Milhomens julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte do apelo. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. A autora recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento ao recurso. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. procuração,tabelião 91, de 1947; (26) comprovante de pagamento de indenização, de 1954; (26) conhecimento de frete, de 1952 e 1953; (25) apólice de seguro, de 1952; (25) fatura de várias empresas, de 1952 e 1953; (25) laudo de vistoria, de 1953; Cód. Com., artigos 99, 104, 494, e 519.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Companhia Seguradora Brasileira Sociedade Anônima

    Réu

    Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional

    Ministro do STF

    Chaves, Pedro Rodovalho Marcondes;Nunes Leal, Victor;Oliveira, Antonio Gonçalves de;Vilas Boas, Antônio Martins;Motta Filho, Candido;Franco, Ary de Azevedo;Gallotti, Luiz

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Russell, João Frederico Mourão;Cruz, Elmano Martins da Costa;Marinho, Arthur de Souza;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area