Dossiê/Processo 26877 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36581. Autor: Gonçalves, João. Réu: Previdência dos Subtenentes e Sargentos do Exército.

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Código de referência

26877

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36581. Autor: Gonçalves, João. Réu: Previdência dos Subtenentes e Sargentos do Exército.

Data(s)

  • 1971; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 78f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário civil do Ministério do Exército, propôs uma ação ordinária contra Previdência dos Subtenentes e Sargentos do Exército. Após ser incluído como segurado do réu, o autor passou por exame de saúde da junta e diagnosticou-se tuberculose. Sendo considerado inválido para o serviço público, não pode ser readaptado. De acordo com a apólice de segurado, o autor tem direito ao pagamento no valor de Cr$ 6.000, 00 por invalidez permanente. Uma vez que contribuía para o réu, não vinha motivos para ter seu pedido negado. O réu argumentou que não cobria invalidez por doença, mas somente por acidente. O autor requereu o benefício acrescido dos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 6.000, 00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Procuração, Tabelião Darcy Lopes Cançado, Bangu - RJ, 1970 e 1971.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar;Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Gonçalves, João

    Réu

    Previdência dos Subtenentes e Sargentos do Exército

    Advogado

    Souza, Augusto de

    Ministro do TFR

    Távora, Paulo Laitano;Nobre, Jarbas dos Santos;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Gonçalves, Mauricio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-11-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Fylipe

        Área de ingresso