Dossiê/Processo 34789 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36716. Autor: Silva, Carlos Alberto Valle e. Réu: União Federal.

Textuais. 01v.94f.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na Rua Barão da Torre, 348. Requereu ação para restituição da quantia depositada a mais, referente à Taxa de Armazenagem do automóvel da marca Chevrolet, adquirido nos Estados Unidos da América do Norte. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhe negou provimento. 3 procuração 1956, 1961, 1964. Tabelião 25, 5, NI. ; recibo, 1956 ; conhecimento de embarque, 1958 ; DL 4657/42, artigo 1º; 7659/45; 3198/41 ; código do processo civil, artigo 32, 228, 225 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 02

18/01/08

Anna Clara