Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1963; 1967 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v e 2 v 37f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
A Companhia União dos Refinadores de Açúcar e Café propôs ação ordinária contra Lloyd Brasileiro e Companhia Docas Santos . Navios pertencentes a Lloyd Brasileiro transportaram sacos de açúcar cristal, e no desembarque constatou-se falta de 37.886 kilos, resultando em prejuízo no valor de Cr$ 856.034,10. Á 2ª ré foi solicitada vistoria para apurar danos, mas após alguns meses o transportador ainda não tinha respondido pelos prejuízos. A autora pagou, compulsoriamente, a taxa de 8 por cento para cobertura da responsabilidade legal dos armadores e requereu ressarcimento. Os réus deveriam responder solidariamente pela obrigação de ressarcimento acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de cr$ 900.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. (41)contrato de frete de 1962; guia de recolhimento no departamento da receita;(31)fatura, emitida pela, Cooperativa dos Usineiros de Pernambuco. Ltda em 1962; S.A.leão Irmãos; Usina Serra Grande S.A; (26)termo de vistoria de 1962; (2)procuração; tabelião; Generoso Ponce Filho,avenida Rio Branco, 114 - RJem 1963; procuração; tabelião em 1965; procuração; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga; rua São Bento, 41, SP em 14952; tabelião; Marita Silveira; avenida Graça Aranha,342 em 1956; anexo carta precatória de 1962; tabelião; Olyntho Gonçalves; rua Benjamin Constant, 167 SP em 1963; (93)termo de avaria de 1962;decreto 19473 de 10/12/30; decreto 19754 de 18/03/31; decreto 50876 de 26/06/61; código comercial, artigo519,494,566,567; código civil, artigo 820; advogado; Leite, Fernando R; Corrêa, Walter Barbosa; avenida da Liberdade nº 21-10º andar; advogado; Amaral, Marcelo B do; rua 15 de Novembro nº10-2ºandar.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 01
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
do;Leite, Fernando R.;Corrêa, Walter Barbosa. Ministro do TFR
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Vapor Carioca (Sujet)
- vapor Loide Haiti (Sujet)
- Vapor Loide Venezuela (Sujet)
- vapor Amstelmeer (Sujet)
- vapor loide Equador e outros (Sujet)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
1/8/2008
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Priscila