Dossiê/Processo 35338 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36738. Autor: Pereira, Sebastiana Dalila. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 112f.

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, prendas doméstica, analfabeta, residente á Rua Itapirema, 17, Engenheiro Pedreiro, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, alegou que seu filho Jose Carlos de Souza faleceu devido uma queda de trem em 05/02/1969, Estação de Nilópolis da Estrada de Ferro Central do Brasil, quando se deslocava do Regimento Sampaio á Vila Militar. O caso foi considerado como acidente de serviço, semelhante a acidente de trabalho, devendo ser reformado como 3º Sargento, reforma, com recebimento da pensão militar. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. (2) procurações tabelião Carmen Coelho avenida Graça Aranha,57, em 1969; (3) registro de nascimento, em 1962 a 1965; (2) certdão de óbito, em 1969; folha de alteraçõoes, em 1970; titulo de pensão militar, em 1976; processo: justiça gratuita, em 1968; lei 5195, de 1966; lei 4902, de 1965; lei 3765, de 1960; Constituição Federal, artigo 153.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

23/01/2008

Leonardo